Cidadania

Entender a cidadania  no contexto educacional, com intuito de identificar as dificuldades práticas da mesma, compreendendo o que a cidadania ainda não é, pensando a cidadania em seus problemas de execução e a responsabilidade da escola nas práticas cidadães. Além destes, existe o interesse em entender os limites da legislação no pensamento dos socialmente excluídos, pois a lei geral não discrimina e o ideal democrático por vezes entra em conflito com as necessidades das minorias. Neste contexto é importante compreender ainda o papel da escola na formação da criança e do adolescente e seu significado na manutenção de um estado democrático, tentando entender quando devemos atribuir a noção de cidadania e quando queremos atribuir esta mesma noção.

A democracia se deu primeiramente e historicamente no contexto da Grécia Antiga, quando os gregos percebem pela primeira vez que necessitam tomar posse e assumir de modo reflexivo suas leis, tirando este poder das mãos dos deuses. Concebendo a ideia de que são responsáveis pela prática do pensar sua cidade(Pólis) e suas leis, desenvolvendo uma noção de poder reflexivo, tornando-se assim criadores de sua própria sociedade. Os gregos foram os pioneiros na prática política, sendo ainda os criadores da palavra e pioneiros ainda na prática da democracia, pensando os valores ético-morais de sua sociedade, suas legislações e seus procedimentos jurídicos, debatendo o que seriam praticas boas, ruins, certas e erradas.

Assim, os gregos na constituição e uso pioneiro da política, constituem nela uma prática social de pensamento e estruturação dos interesses coletivos de uma Pólis. A partir da política é possível conceber a ideia do que seria o cidadão, além de uni-los na reflexão dos interesses comuns a toda a cidade, tornando-os iguais, definindo suas práticas de cidadania. A existência da democracia implica necessariamente a existência da política, a política precisa ser pensada para a instituição da democracia, pois apenas quem pensa a política exerce a cidadania. Dentro deste ideal democrático de prática da cidadania é importante  entender como preparar e desenvolver os indivíduos para se inserir nesta sociedade, como a escola deve ser pensada para transmitir ensinamentos que insiram as crianças e os adolescentes cenário político, combatendo as diferenças e intolerâncias, pensando uma sociedade mais igualitária. Então o exercício da cidadania encontra-se na participação política total e efetiva do cidadão.

A questão encontra-se também em compreender quais são os reais compromissos de uma sociedade democrática. A cidadania é considerada uma prática da coletividade, com fim na participação total e plena dos cidadãos na deliberação total das atividades comuns a todos na cidade, desenvolvendo valores, legislações e burocracias com igualdade de direitos e participação. A cidadania é uma prática jurídica que institui os valores da democracia, sendo a escola neste contexto apenas uma ferramenta de construção.

A escola publica seria o local para a preparação dos indivíduos para exercer a cidadania, não sendo ela o local do exercício pratico, mas sim do entendimento teórico, do pensar e do refletir a prática, pois ela é democrática, universal e laica, constrói futuros cidadãos, atuantes ou não dependendo da forma como o ensino é conduzido, da família a qual este indivíduo pertence, entre outros fatores externos. A definição do que é necessário para exercer cidadania deve ser a temática da escola, fazer com que os alunos exerção análises críticas e reflexivas acerca das práticas da cidadania, delimitando seus limites e suas limitações, sendo este em parte o papel do professor. Não plenamente, na escola democrática o pensamento social deve ser parte da construção e do desenvolvimento do cidadão político e politizado, pois a política é aquilo que pertence a todos e não deve ser partilhada, iniciando-se pela definição do seu próprio espaço público e comum a todos os cidadãos.

A democracia gera uma ampla discussão acerca do que deve ou não ser partilhado, ela não é em igualitária economicamente, ou seja, não equilibra as concentrações de renda, mas ela busca entender e deliberar sobre assuntos políticos comuns a todos os como a posse de terras, os meios de produção, acesso à informação, saúde e cultura. Sendo assim, a democracia nada mais é do que uma discussão aberta e continua sobre as delimitações do que é o público e do que é o privado, discussão essa que só é comum as práticas democráticas, não sendo constatada em outros modelos políticos. Então a atividade política é uma prática que só a democracia constitui efetivamente.

Retornando ao contexto da questão democrática da educação, temos por definição que educar é envolver os indivíduos em uma prática de socialização, tornando-os extremamente capazes de refletir e analisar sua sociedade e agir de modo a exercer sua cidadania. A escola pública tem por objetivo a inserção de todos os indivíduos no contexto de sociedade, levando-os ao desenvolvimento das capacidades acima descritas. A escola é então primordialmente um instrumento de construção da democracia, pois prepara os componentes da sociedade democrática ou seja, os indivíduos sociais, como praticantes da cidadania. É preciso que os homens preservem a sociedade democrática, enxergando seu valor, sendo capazes de defendê-la para que a mesma não seja ameaçada. “ Se a polis são os seus cidadãos, não é bastante fabricar leis e estatutos, por melhores que sejam, é preciso formar homens capazes de habitar essas leis e de colocá-las em prática...” (VALLE, Lilian – Educação Cidadania e Exclusão – página 35)

O individualismo não se opõe as práticas sociais, pois todos os homens para firmarem suas crenças e valores sociais necessitam estar inseridos em um contexto coletivo(social) para então, almejar racionalidade, deliberações pessoais e autonomia existencial. O homem se constrói no contato com o outro, aprendendo a dialogar e aceitar as diferenças, sendo esta parte da responsabilidade designada a escola; levar o indivíduo a entender que ser cidadão não é apenas conhecer as leis mas sim aprender convívio social, justiça e igualdade. “Todo indivíduo é um indivíduo social” (VALLE, Lilian – Educação Cidadania e Exclusão – página 36)

A escola deve ser então, capaz de contribuir para a construção de uma democracia, formar sujeitos aptos a exercer a cidadania, sendo irrelevante a raça, crença, classe social ou qualquer outra diferença, pois independente de questões individuais primeiramente todos os alunos terão a cidadania como prática comum. Isto foi compreendido após a Revolução Francesa, que entendeu que inserir os jovens em um contexto social(escola) é garantir um futuro melhor para a própria sociedade. As crianças não seriam mais os filhos de alguém quando possuírem família, ou de ninguém quando solitários, tornando todos igualmente filhos da pátria, atribuindo a criança e ao adolescente um status político de inserção social, seriam estes as figuras do amanhã, dando origem neste contexto a criação da escola pública.”A escola é pública, e universal, e gratuita, e laica, porque se considerou que a construção de igualdade política dos futuros cidadãos não poderia ficar a cargo da iniciativa privada, nem submetida as diferenças sociais, nem ao poder aquisitivo ou à crença de cada família.” (VALLE, Lilian – Educação Cidadania e Exclusão – página 39)

Como conclusão analisa-se que a escola é ou deveria ser um ambiente de preparação do aluno para se desenvolver individualmente e coletivamente por estar inserido em uma sociedade. A escola democrática deve preparar o estudante, criança ou adolescente para ser o representante político do amanhã para entender melhor suas leis, o que não acontece atualmente no Brasil, pois as leis passaram a ser atribuição de poucos. A escola deve também preparar os indivíduos para possuírem algo comum a todos os outros pertencentes a sua sociedade política construindo com isso uma ferramenta de igualdade sendo esta a cidadania.

A educação escolar prevê o desenvolvimento das capacidades de diálogo a liberdade de expressão o pensamento crítico o convívio com respeito as diferenças e o desenvolvimento da disciplina, todas estas práticas na escola pública de hoje, que encontra-se em crise, deixam a desejar, pois há um desconhecimento público do papel político da instituição escolar, o professor é desencorajado, convencendo-se de que suas ações não tem valor nem importância social, isso se reflete em uma educação de baixa qualidade, que forma cidadãos não atuantes e incapazes de refletir sua sociedade, crer em ideais, sendo apenas massa de manobra de uma minoria elitista que controla sistematicamente uma democracia não para o povo, mas para as corporações. Esta crise educacional precisa ser analisada e refletida de modo bem crítico, sendo contornada antes que se coloque em cheque a existência de uma sociedade democrática de fato, com uma cidadania efetiva coisa que no Brasil nunca ocorreu.